Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU/TAXA DE LIXO, PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, VIÚVOS E DEFICIENTES FÍSICOS, QUE ESPECIFICA].
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.538, DE 05.09.2003; REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 611, DE 15.02.1985 E TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI - UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISCIPLINA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCACIONAL DESPORTIVA - PROBED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A LEI Nº 980, DE 16.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RATIFICA A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI Nº 008/2001, QUE "PERMITE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PERMITE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI.
"CRIA ELEMENTO DE NATUREZA DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Denomina a Unidade de Saúde situada na Avenida Sergipe, Quadra 05, nº 1645, Setor Jardim Eldorado, de Unidade de Saúde Pastor Moisés Martins da Rocha, e dá outras providências. (Posto de Saúde).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA RUA K DO SETOR PEDROSO, DE CENTRO DE SAÚDE ULISSES MOREIRA MILHOMEM).
"ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.299/99, DE 01.03.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA OS ANEXOS I, II, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 01.03.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG, A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA OS SERVIÇOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS AUXILIARES, PELO REGIME DE CONTRATO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"EXTINGUE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI (FEG) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI (UNIRG) E ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO".
Considera de Utilidade Pública Municipal a Fundação de Desenvolvimento da Amazônia Legal - FUNDALEG e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos e Compositores da Regiões Sul do Tocantins- ASMUC e dá outras providências.
ALTERA O § 2° DO ART. 51, DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, QUE PASSARÁ A SER INTEGRADO PELOS INCISOS I, II, III E IV.
"REGULAMENTA O § 1º DO ART. 141 DA LEI N° 1.485/2002, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO DE GURUPI/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 18/12/2003