Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Lei Ordinária nº 1.564, de 18 de dezembro de 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU/TAXA DE LIXO, PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, VIÚVOS E DEFICIENTES FÍSICOS, QUE ESPECIFICA].
- Data
- 18 de dezembro de 2003
- Número
- 1564
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 07 de dezembro de 1993CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, VIÚVOS(AS)]. (compilada).