Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.538, DE 05.09.2003; REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 611, DE 15.02.1985 E TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI - UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2003
Autoria: João Lisbôa da Cruz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 611, de 15 de fevereiro de 1985CRIA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.538, de 05 de setembro de 2003"EXTINGUE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI (FEG) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI (UNIRG) E ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.