Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta e autoriza a outorga da concessão dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providencias.
Autoriza abertura de crédito adicional implementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre disciplina de horário noturno a ser frequentado por menores de 16 (dezesseis) anos, na cidade de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Dispõe sobre dimensão da largura das estradas municipais e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias.
Lei Orgânica do Município de Crixás do Tocantins/TO.
Institui o plano de cargos e salários, regime jurídico do profissional do magistério publico municipal e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF, CONFORME ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.424/1996.
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda de custos aos professores do projeto "Fique Ligado" promovido pela Seduc pela parceria com a Prefeitura Municipal, e dá outras providencias.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, que especifica.
Instituto o Regime Jurídico único dos Funcionários Públicos Municipais de Crixás do Tocantins, estado do Tocantins, e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir imóveis urbanos, e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo indeterminado e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para contrair antecipação do repasse da Receita do ICMS Municipal e dá outras providencias.
Cria o Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores Municipais do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias
Dispõe sobre o Plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins para o Quadriênio 1998 a 2001 e dá outras providencias
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito especial
Autoriza antecipação da Receita ICMS, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 24/06/1999