Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doações ás famílias carentes do Município de Crixás-TO, na forma e condições que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder as adequações legais, de acordo com o art. 63, incisos I, II e III da Lei Complementar 101/01 - Lei de Responsabilidade fiscal, na forma e condição que específica.
Dispõe sobre a reestruturação do conselho de alimentação escolar e dá outras providencias.
Dispõe sobre celebração entre o município e a policia militar do estado e dá outras providencias.
Dispõe sobre celebração de contrato especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização de baixa no ativo do município e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento FUNDEF, conforme artigo 4º da Lei nº 9.424/96.
Dispõe sobre autorização para tomada de medidas que visem a adequação da LDO e da LOA à LC n.º 101/00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Fixa os subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Crixás do Tocantins, para o próximo mandato e dá outras providencias.
Fixa o subsídios do Vereadores do Município de Crixás do Tocantins-TO, para a próxima legislatura e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização de contratos de prestação de serviços e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica
Dispõe sobre autorização para celebrar convenio com a Igreja Católica Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a igreja assembleia de Deus de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para pagamento de horas extras à servidores municipais e dá outras providencias.
Autoriza construção de casas, reformas e doações de materiais para construção à pessoas carentes e dá outras providencias.
Fixa a renumeração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS, mediante vinculação da receita.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 20/04/2001