Legislação municipal · Crixás do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o parágrafo único do Art. 166 da Lei Nº 119-01, que institui o código tributário municipal e dá outras providencias.
Institui horário para permanência de menores em locais públicos da Cidade de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Dispõe sobre instituição da Escola Altamirando Lemos e dá outras providencias.
Estabelece condições gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Município de Crixás do Tocantins - TO, refere ao exercicio de 2003 e dá outras providencias.
Dispõe sobre doação de imoveis para construção da Feira Coberta do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Dispõe sobre criação de cargos de Médico, Odontólogo e Enfermeiro para o Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Revogar a Lei 061/97 de 19 de Dezembro de 1997 que criou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a convocar concurso público para provimento dos cargos discriminados no Plano de Cargos e Salários de Crixás do Tocantins.
Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bens moveis para a Câmara Municipal de Crixás do Tocantins.
Concede ajuda de custo suplementar aos voluntários do Programa ABC da cidadania.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005.
Altera a sede da Escola Municipal São Jose a denominação da Fazenda Porteira e ratifica a criação da Escola Municipal Frei André, todas no Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização de baixa do ativo do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Dispõe sobre instituição da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providencias.
Estabelece condições gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Município de Crixás do Tocantins-TO refere ao exercício de 2002 e dá outras providencias.
Dispõe sobre regulamentação das diárias, para o Prefeito Municipal, Secretários e Servidores do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associado a ações sócio-educativas de Crixás do Tocantins - Bolsa Escola - e cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Minima, e determina outras providencias.
Concede, anualmente, bolsa de estudos em nível universitário á estudante do Município de Crixás, na forma e condições que específica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 15/05/2002