Legislação municipal · Cristalândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a estrutura administrativa do município de Cristalândia para criar o cargo de coordenador de apoio e dá outras providências.
Altera a Lei n° 610, de 15 de dezembro de 2022, que trata da revisão do Plano Plurianual Municipal para o quadriênio de 2022/2025.
Altera a Lei n° 612, de 15 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei 611, de 15 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreta recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das contas consolidadas do município de Cristalândia, relativas ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a baixa, regularização e doção de bens inservíveis a administração pública municipal na forma que especifica.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de ouvidor da Câmara Municipal de Cristalândia e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da garagem municipal e dá outras providências.
Concede título de cidadão cristalandense ao senhor Amadeu David Boni Junior.
Dispõe sobre de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Cristalândia e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria da Câmara Municipal de Cristalândia, TO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 22/09/2023