Legislação municipal · Cristalândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Cristalândia-TO, para o mandado de 2025/2028.
Pedido de reexame - ref. ao proc. n° - 3934/2021 - Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas de 2020.
Altera o anexo I da Lei n° 640/2024, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências".
Dispõe sobre nomeação de servidor em substituição de servidora em licença maternidade, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora da Câmara Municipal de Cristalândia e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias.
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público público da educação básica do município de Cristalândia e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cristalândia e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Cristalândia/TO.
Dispõe sobre o quadro geral dos servidores do município de Cristalândia e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Cristalândia, para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Dispõe sobre programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial, no exercício de 2023, destinados à cobrir as despesas com recursos advindos da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.
Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação da "Casa de Velório" no âmbito do município de Cristalândia-TO e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar complementação financeira, oriunda do ministério da saúde, para atendimento à Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 17/06/2024