Legislação municipal · Cristalândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no âmbito do município de Cristalândia/TO.
Dispõe sobre a proibição do porte e comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em eventos públicos ou abertos ao públicos no município de Cristalândia/TO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que especifica e dá outras providências.
Concede título de cidadão cristalandense ao senhor Robson Araújo Borges.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre inexigibilidade de processo licitatório para pagamento de franquia de seguro veicular.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cristalândia do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Cristalândia - TO, e dá outras providências.
Exoneração.
Exoneração.
Dispõe sobre inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de escritório de assessoria contábil para executar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em contabilidade pública.
Dispõe sobre inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica.
Designa vereador para exercer a função de tesoureiro da Câmara Municipal de Cristalândia e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cristalândia para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nomeia comissão de contratação e agente de contratação para atuar perante a Câmara Municipal de Cristalândia-TO, nos termos da Lei n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Concede gratificação na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h10 · Norma mais recente da lista: 14/03/2023