Legislação municipal · Caseara (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43.
Altera o inciso II, do art. 1° da Resolução n. 002/2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Caseara/TO para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Caseara, Estado do Tocantins, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do poder legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Caseara TO para a legislatura de 2025 à 2028, e adota outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Caseara - TO, para o mandato de 2025/2028.
Dispõe sobre nomeação de servidor público para exercer a função do cargo em comissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidora pública e designa para exercer a função de responsável autorizado pelo SICAP/LCO junto ao órgão Câmara Municipal de Caseara - TO, e dá outras providências.
Designa agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dos atos das licitações e contratações da Câmara Municipal de Caseara/TO, nos procedimentos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Destitui e designa servidor público do cargo em comissão de controlador interno, e dá outras providências.
Destitui e designa servidora púbica para exercer a função de responsável autorizado pelo SICAP/LCO junto ao órgão Câmara Municipal de Caseara - TO, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Resolução nº 002/2021 e dá outras providências. (Estrutura de cargos e salários, dos servidores da Câmara Municipal de Caseara/TO).
Dispõe sobre alteração da Lei 416/2023, Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária excepcional de pessoal, por prazo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, na forma que especifica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o I.M.A.T (Instituto Mãos Amiga do Tocantins) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, na forma que especifica.
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de Caseara/TO, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária excepcional de pessoal, por prazo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 02/01/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026