Legislação municipal · Caseara (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais do Poder Executivo do Município de Caseara/TO, referentes ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais do Poder Executivo do Município de Caseara/TO, referentes ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais do Poder Executivo do Município de Caseara/TO, referentes ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Nomeia Vereador Gilvan da Silva Belem para responder pela a Tesouraria desta Câmara.
Dispõe sobre a nomeação e composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caseara do Tocantins - TO, e adota outras providências.
Escala de trabalho de servidores em virtude do recesso de 01 a 31 de julho de 2025.
Dispõe sobre o horário de expediente de 01 de julho de 2025 a 01 de agosto de 2025.
Designa responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na Câmara Municipal de Caseara, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Legislativo.
INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASEARA.
“Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Caseara, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Caseara e dá outras providências”.
Ponto Facultativo
Altera o anexo único - tabela de diárias da resolução 002/2013, que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Altera o anexo I, da resolução n° 001/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nomeação de membros para composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Caseara - TO.
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h18 · Norma mais recente da lista: 06/11/2026