Legislação municipal · Caseara (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, dos profissionais da Educação Básica do Município de Caseara/TO - PCCR.
Institui o Código Tributário do Município de Caseara/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caseara/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o perímetro urbano de Caseara e da outras providencias.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Caseara e da outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caseara/TO.
Lei Orgânica do Município de Caseara/TO.
Cria o município de Caseara, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h49 · Norma mais recente da lista: 25/11/2011