Legislação municipal · Caseara (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei nº 334 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Caseara/TO.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza a contratação temporária de pessoal por prazo determinado, para servir a Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, projeto e convênios.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a prefeitura municipal de Caseara/TO.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Caseara/TO.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caseara/TO, e da outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Caseara/TO.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caseara/TO, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Caseara/TO.
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2017.
Dispõe sobre a Criação, Alteração e Divisão Setorial do Perímetro Urbano da cidade de Caseara/TO, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caseara/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Anexos da Lei nº 289/2010, que institui o PCCR dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Caseara/TO.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Caseara/TO, na forma do Anexo Único à presente Lei, regulamenta sua implantação e execução, e da outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento - PMS do Município de Caseara/TO, na forma do Anexo Único à presente Lei, regulamenta sua implantação e execução, e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para o prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores e servidores públicos em geral, e da outras providências.
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargo e funções no âmbito da administração publica municipal e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 14/07/2017