Legislação municipal · Caseara (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seu aniversário, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município, e estabelece a denominação do setor habitacional.
Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Caseara/TO, estabelece suas atribuições e composição.
Dispõe sobre a autorização para a Comissão Permanente de Licitação - CPL, pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Caseara/TO, proceder com a realização de todos os certames licitatórios existentes na Câmara Municipal deste município, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 115/1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 334/2014, Código Tributário e de Rendas do Município de Caseara/TO, modificações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Estatuto do Servidores Públicos de Caseara/TO, Lei nº 245/2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para criação e doação de lotes urbanos pertencentes ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição dos feriados municipais de Caseara/TO, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2018.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2018/2021.
Dispõe sobre regulamentação municipal de abate de bovinos, suínos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de mensalidade e anuidade a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município.
Dispõe sobre a implantação do Conselho Escolar ou Unidade Executoras nas escolas públicas municipais de Caseara/TO.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Caseara/TO, e dá outras providências.
Altera dispositivos de Lei nº 341/2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação PME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a Secretaria Municipal de Assistência Social, para instalação e manutenção do Programa Criança Feliz, do Governo Federal.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 331/2014, A Pauta de Avaliação dos Impostos de Transmissões de Bens Imóveis - ITBI "Inter - Vivos", referente aos Imóveis Rurais, Urbanos e de Expansão Urbana, e Cria a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Caseara/TO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 27/06/2018