Câmara Municipal de Caseara (TO)
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 334/2014, Código Tributário e de Rendas do Município de Caseara/TO, modificações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências.
- Data
- 22 de março de 2018
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 334, de 30 de dezembro de 2014Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caseara/TO, e dá outras providências.