Câmara Municipal de Caseara (TO)
Lei Ordinária nº 430, de 14 de novembro de 2023
Dispõe sobre alteração da Lei 416/2023, Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
- Data
- 14 de novembro de 2023
- Número
- 430
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 416, de 02 de janeiro de 2023Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.