Legislação municipal · Caseara (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Caseara e o seu quadro de cargo e salários, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal de nº 392 de 25/11/2019, que alterou o § 2º do artigo 16, da Lei Municipal 340 de 28/04/2015, e os §2º, §3º, §4º, §5º, §6º e §7º do artigo 16 e os artigos 17 ao 36 da Lei Municipal 340/2015, e passa a dispor sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Resolução nº 002/2021 e dá outras providências. (Estrutura de cargos e salários, dos servidores da Câmara Municipal de Caseara/TO).
Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Caseara, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 002 de 14 de Julho de 2017 que dispõe sobre a Pauta de Avaliação dos Impostos de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI (Inter Vivos), referente aos Imóveis Rurais, Urbanos e de Expansão Urbana e Cria a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Caseara, e dá Outras Providências.
Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 097/96, na forma que especifica,
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caseara/TO.
Denominação do prédio, do plenário e da sala de reuniões, da nova sede da Câmara Municipal de Caseara/TO, situada na Rua dos Aviadores, esq. com a Rua Paraíso, Setor Bela Vista. Denomina o prédio de PALÁCIO JAUDIR PEREIRA DA SILVA, o Plenário de ADÃO BATISTA NOGUEIRA, e a sala de reuniões de ALVINO RODRIGUES ASSUNÇÃO.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para a elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Caseara/TO, e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Caseara/TO, e dá outras providências.
Estabelece o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, na forma que especifica.
Retifica os termos da Lei Municipal nº 410/2022, na forma que especifica.
Concede reajuste aos profissionais da Educação Básica, na forma que especifica.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM de Caseara/TO, na forma que especifica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 28/04/2023