Legislação municipal · Abreulândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a senhora THAYNAN GOMES DE CARVALHO LOPES, para exercer o Cargo em Comissão de Ouvidoria Geral e dá outras providências.
Nomeia a senhora ENICLEY NUNES NOGUEIRA para exercer o cargo em Comissão de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação e atribuições da comissão e agente de contratação conforme da Lei 14.133/21.
O Poder Executivo Municipal é autorizado a conceder premiação em dinheiro às equipes classificadas ao final do Campeonato Municipal de Futebol Geraldo Benício, além de outras premiações e dá outras providências.
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Abreulândia - TO e adota outras providências.
Dispõe sobre a veículo FIAT UNO MILLE ECONOMY ao Poder Executivo do Município de Abreulândia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Abreulândia - TO e adota outras providências.
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 005 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA, ESTÁDO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera os anexos I, II, III e IV da Resolução n° 0001 de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Abreulândia/TO e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA – TO.
Designa responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na Câmara Municipal de Abreulândia - TO, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Legislativo".
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Abreulândia e dá outras providências”.
“Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.”
“Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
“Autoriza a concessão de diárias para viagens e dá outras providências”.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Abreulândia e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA – TO
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA – TO.
Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Abreulândia – TO, promulgada em 1994, dando-lhe nova redação em todo o -seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 03/01/2025