Legislação municipal · Abreulândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA N° 005/95 DE 30 DE MARÇO DE 1995.
Alteração - Regimento Interno.
PORTARIA N° 003/94 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
PORTARIA N° 002/94 DE 1° DE NOVEMBRO DE 1994.
Fixa os Subsídios do Secretario Administrativo da Câmara Municipal de Abreulândia.
Nomear Manoel Jonas Cordeiro, por tempo indeterminado para o cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Abreulândia.
PORTARIA N° 001/94 DE 14 DE MARÇO DE 1994.
Lei Orgânica do Município de Abreulândia – TO, promulgada em 1994 e suas alterações por Emenda a Lei Orgânica.
Lei Orgânica do Município de Abreulândia/TO - Original.
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Designar aos Vereadores a se deslocarem do Município de Abreulândia -TO, à capital do Estado, Palmas a serviço da Câmara Municipal.
PORTARIA N° 001/1993 DE 18 DE JUNHO DE 1993
Fixa a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito na vigência do mandato eletivo 1993 a 1996 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 30/03/1995