Câmara Municipal de Abreulândia (TO)
Lei Orgânica do Município de Abreulândia – TO, promulgada em 1994 e suas alterações por Emenda a Lei Orgânica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CM nº 21, de 05 de fevereiro de 1994Lei Orgânica do Município de Abreulândia/TO - Original.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica-CM nº 1, de 30 de novembro de 2018LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA – ESTADO DO TOCANTINS.
Regulamenta o(a)
Emenda a Lei Orgânica-CM nº 2, de 03 de julho de 2023Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Abreulândia – TO, promulgada em 1994, dando-lhe nova redação em todo o -seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências