Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Turiúba/SP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 13, de 05 de março de 1997Dispõe sobre regulamentação do Artigo 186 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de fevereiro de 2002Inclui o Parágrafo 5º ao Art. 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Turiuba - Lei n. 30/91 de 01 de Julho de 1.991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 20 de agosto de 2002Dispõe sobre a alteração do artigo 206, caput e inciso I, da Lei Municipal 030/91, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turiúba-SP.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 11 de agosto de 2004Dá Nova Redação ao Artigo 196 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 11 de maio de 2005Disciplina vantagens instituídas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 06 de março de 2007Dispõe sobre renumeração do parágrafo 5º da Lei Complementar nº 17/2002 e da nova redação no art. 127 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 17 de março de 2009Dispõe sobre regulamentação do percentual para gratificações estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 04 de maio de 2009Dispõe sobre prorrogação do prazo da Licença Maternidade.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 07 de junho de 2017Dispõe sobre regulamentação do percentual e da forma de concessão das gratificações estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 25 de março de 2022Dispõe sobre a alteração dos artigos 78 e 183, da Lei n.º 30/91, de 01/07/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 01 de abril de 2024Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º Caput e Parágrafo 1º, da expressão “outros que não justificam a criação de cargo”, do artigo 2º, artigo 3º, todos da Lei Complementar nº 144/2017 e Lei Complementar nº 181/2022, julgados inconstitucionais através da ADIN 2011050.86.2023.8.26.0000.