Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei Complementar nº 82, de 17 de março de 2009
Dispõe sobre regulamentação do percentual para gratificações estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos.
- Data
- 17 de março de 2009
- Número
- 82
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 30, de 01 de julho de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Turiúba/SP.