Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei Complementar nº 43, de 11 de maio de 2005
Disciplina vantagens instituídas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
- Data
- 11 de maio de 2005
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 30, de 01 de julho de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Turiúba/SP.