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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei Complementar nº 38, de 11 de agosto de 2004

Dá Nova Redação ao Artigo 196 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Data
11 de agosto de 2004
Número
38
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.