Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei Complementar nº 17, de 05 de fevereiro de 2002
Inclui o Parágrafo 5º ao Art. 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Turiuba - Lei n. 30/91 de 01 de Julho de 1.991.
- Data
- 5 de fevereiro de 2002
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 30, de 01 de julho de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Turiúba/SP.