Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei Complementar nº 56, de 06 de março de 2007
Dispõe sobre renumeração do parágrafo 5º da Lei Complementar nº 17/2002 e da nova redação no art. 127 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
- Data
- 6 de março de 2007
- Número
- 56
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 30, de 01 de julho de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Turiúba/SP.