Câmara Municipal de Taquaral (SP)
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 99, de 24 de maio de 2000DÁ REVOGAÇÃO DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 100, de 20 de junho de 2000DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 109, de 12 de dezembro de 2000DÁ ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 166 E 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 113, de 19 de abril de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 166, de 02 de outubro de 2002DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 186, de 20 de junho de 2003DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Regulamentada pelo(a)
DÁ REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 147, VI DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 306, de 06 de outubro de 2006DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 498, de 31 de janeiro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 155, DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE TAQUARAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 693, de 22 de setembro de 2016ALTERA O §6 DO ARTIGO 65 E CRIA O INCISO XVII E §4º DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 08 de maio de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 13 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 723, de 11 de abril de 2018ALTERA O § 6º DO ARTIGO 65 E CRIA O INCISO XVII E § 4º DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 FR 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 25 de abril de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 20 de fevereiro de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 20 de fevereiro de 2020ACRESCENTA O INCISO VIII E PARAGRAFOS NO ARTIGO 7º DA LEI MUNCIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 02 de setembro de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, DA LEI Nº545, DE 10 DE ABRIL DE 2012, DA LEI Nº 243, 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 04 de fevereiro de 2025DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 161 DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 23 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 24 de abril de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 25 DE MARÇO DE 2022, PARA ADEQUAR A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS AGENTES QUE ATUAM NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.