Câmara Municipal de Taquaral (SP)
ACRESCENTA O INCISO VIII E PARAGRAFOS NO ARTIGO 7º DA LEI MUNCIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.