Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DÁ REVOGAÇÃO DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.