Câmara Municipal de Taquaral (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 25 DE MARÇO DE 2022, PARA ADEQUAR A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS AGENTES QUE ATUAM NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: ARI FERNANDO JACINTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.