Legislação municipal · Taguaí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no âmbito do Município de Taguaí e dá outras providências.
Autoriza o Município de Taguaí a celebrar Convênio com a Associação Reciclanip da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos e dá outras providências.
Altera o parágrafo segundo do artigo 6º da Lei Municipal 644/97 e dá outras providências
Dispõe sobre a locação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020, e dá outras providências
"Altera o art. 305 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências."
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS- e dá outras providências.
Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Taguaí, o Processo de Escolha dos seus Membros, os Direitos e Deveres dos Conselheiros Tutelares, da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar, do Processo Disciplinar, ficando expressamente revogada a LEI Nº 737/01 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 e suas alterações posteriores
Inclui no Calendário Oficial do Município de Taguaí, o "Dia Municipal do Conselheiro Tutelar", a ser comemorado anualmente no dia 18 de Novembro.
Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense. - Jesus Angel Bermeo Gonzales
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de risco, na modalidade Abrigo Institucional no Âmbito do Município de Taguaí e dá outras Providencias.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de Circunscrição Regional de Trânsito- CIRETRAN.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2018, INCLUINDO O ART. 10-A E O ART. 10-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Promove alterações na Lei 737/2001, que Dispõe sobre a Instituição e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Taguaí e dá outras providências.
"Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí."
"concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2019 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 05/07/2019