Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Lei Complementar nº 131, de 26 de junho de 2019
Altera o parágrafo segundo do artigo 6º da Lei Municipal 644/97 e dá outras providências
- Data
- 26 de junho de 2019
- Número
- 131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 644, de 04 de junho de 1997Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.