Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 26 de junho de 2019Altera o parágrafo segundo do artigo 6º da Lei Municipal 644/97 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 12 de setembro de 2022Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis nº 644/97 de 04 de junho de 1997 e nº 127/2019, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências e dá outras providências.