Legislação municipal · Taguaí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências.”
Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí.
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na administração pública municipal e dá outras providências.
Revoga o artigo 74 da Lei Municipal 547/1992 (Estatuto dos Servidores Municipais de Taguaí), regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever os casos de concessão de gratificação por exercício de função de confiança e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.
"Regulamento o registro biométrico de ponto, dispõe sobre o horário de funcionamento ao público da Secretaria, institui o banco de horas para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
"Altera o art. 5º, I, da Resolução nº 02/2013 da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências."
Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense. - Marcos Vinholi
Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense. - João Agripino da Costa Dória Júnior
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 132/2019 e dá outras providências.
Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2017.
Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense. - Marcos Pereira
Regulamenta a cobrança de ISSQN junto aos Instituições Bancárias
Revoga os artigos 34, 35, 36 e 37 da Lei 547/1992 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais Taguaí.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 06/02/2020