Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
dispõe sobre o reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
altera dispositivo da Lei Complementar nº 337/2025, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
fixa as referências para os empregos de Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e altera o Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015.
dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica
substitui Chefe do Controle Interno durante férias
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas”.
Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias médicas legais
Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências.
“Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o ESTADO DE SÃO PAULO por sua SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil, e dá outras providências.”
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica"
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2026- “Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica.”
Nomeia Agente de Contratação para o exercício de 2026.
Nomeia vereadores para comporem as Comissões Permanentes para o ano de 2026
Dispõe sobre a dispensa de servidor do emprego de Chefe de Gabinete
Instaura processo administrativo para apuração de conduta e eventual aplicação de sanções administrativas contra a empresa S8I Equipamentos de Informática e Comunicação LTDA, CNPJ 41.989.013/0001-07, em razão do descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas no Contrato Administrativo nº 03/2025
Instaura processo administrativo para apuração de conduta e eventual aplicação de sanções administrativas contra a empresa HELP ÁGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ 53.261.085/0001-28, em razão do descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas no Contrato Administrativo nº 02/2024.
Suspende o expediente da Câmara Municipal da Estância de Socorro no dia 2 de janeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 11/02/2026