Câmara Municipal de Socorro (SP)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2026- “Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD