Câmara Municipal de Socorro (SP)
dispõe sobre o reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.