Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026
dispõe sobre a anulação de dotação no importe de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais) consignadas na Lei Orçamentária n.º 4866/2024 nos termos em que especifica.
institui, no âmbito da Administração Pública do Município da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato representativo da categoria; dispõe sobre sua concessão e custeio; revoga a Lei Municipal n.º 3.350, de 6 de maio de 2010; e dá outras providências.
altera a Lei Municipal n.º 3743/2013, alterada pela Lei 4020/2016, pela Lei 4308/2021 e pela Lei 4867/2025 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário) e dá outras providências.
dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro.
autoriza a Câmara Municipal de Socorro a celebrar convênio com operadoras ou administradoras de planos de saúde para disponibilização de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências
dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências.
institui o Programa ‘Servidor Saudável’ de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal da Estância de Socorro, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, visando a implantação de melhorias no beneficiamento de recicláveis secos como ferramenta para a inclusão social no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
altera dispositivo da Lei Complementar n.º 253, de 08 de setembro de 2017, que institui na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, o regime especial de trabalho para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo receber doação do Governo do Estado de São Paulo, conforme específica
Dá nova redação ao Anexo I, altera o Anexo IV, suprimindo o emprego de Recepcionista e altera a redação da Descrição do Emprego de Oficial Administrativo da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica
Comissão Especial de Inquérito n.º 04/2025, com a finalidade com a finalidade de apurar supostos abusos cometidos por uma professora contra alunos de sua turma na Creche Municipal Professora Jandira Ferreira de Andrade, localizada no Bairro Araújo
Comissão Processante n.º 03/2025, instituída em decorrência de recebimento de denúncia apresentada por Vitor Gabriel de Morais, contra o vereador Thiago Bitencourt Balderi, por quebra de decoro parlamentar, com fundamento nos art. 5º, inciso I, c/c, art. 7º “caput”, inciso III e § 1º do Decreto-Lei nº 201/67
Determina o regular andamento do Processo Político-Administrativo, Comissão Processante nº 03/2025, sobre a cassação do mandato do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, durante o período de recesso legislativo.
Determina o regular andamento do Processo Político-Administrativo, Comissão Processante nº 02/2025, sobre a cassação do mandato do Prefeito Municipal Mauricio de Oliveira Santos, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, durante o período de recesso legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025