Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências
proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências.
dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências
dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS
autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica.
institui a Semana da Água no município e da outras providências.
Rescinde unilateralmente o Contrato Administrativo nº 02/2024, celebrado entre a Câmara Municipal da Estância de Socorro e a empresa Help Água Distribuidora de Água Mineral LTDA
concede Título de ‘Cidadã Socorrense’ à senhora Aparecida Conti Barbosa.
denomina próprio público como Centro Esportivo de Bocha e Malha Vicente de Paula Moraes.
institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências.
estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município, e dá outras providências.
institui a Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas do Município de Socorro/SP.
Constitui Comissão de Representação
Constitui Comissão de Representação
institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, e dá outras providências.
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de Socorro/SP e dá outras providências
dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Socorro/SP e dá outras providências.
institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de Socorro/SP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 05/06/2025