Câmara Municipal de Socorro (SP)
dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Socorro/SP e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.