Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a adoção do nome de Octacilio Caressato, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho, no Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome Esidio Uzuelle, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre instituir normas de garantia para a contratação de serviços de manutenção e recomposição asfáltica em Serrana-SP, assim como os contratos e aditivos celebrados em sua decorrência e dá outas providências.
Dispõe sobre instituir o Programa "Caçamba Social", e dá outras providências.
Dispõe a obrigatoriedade de as empresas loteadoras responsabilizarem-se pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Serrana-SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências
Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1748/2016, revogando o artigo 2º, da referida lei, excluindo a sua redação a Lei originária, a qual dispõe sobre autorização para a Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências.
Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017/2020, e dá outras providências. (Julgada Inconstitucional).
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome Camila José de Oliveira, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome Valdeci Aparecido de Oliveira, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a autorização para Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências. (julgada inconstitucional)
Dispõe sobre a adoção do nome de "Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini" em Parque implantado no Bairro Jardim Maravilha, em área doada por intermédio da Lei Complementar nº 425/2016.
Altera dispositivos da Lei nº 662/95, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e doa Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome Eulália Scatolin Rosa, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome Antônio Borges, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de José Urenha, como nomenclatura de via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 25/10/2016