Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Prudêncio Pinheiro, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Marilza Caressato Capiteli, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Ferreira da Silva – Joaquim do Alto Falante, como nomenclatura de via Pública.
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola.
Disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado "Alô-saúde".
Regula o regime de adiantamento para pagamento da despesa, em casos excepcionais, nos termos do artigo 138, parágrafo único, inciso I do Regimento desta Casa e dá outras providências.
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.
Revoga o parágrafo 4º, do artigo 272, da Lei Complementar 462/2016 – Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.156/2006, que regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Dispõe sobre a adoção do nome Maria Therezinha Jesus David “Dona Bia”, em prédio público Municipal, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre adoção do nome Benedito Torteli, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Perdão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Hilario Cavalheiro, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Pedro Gonçalves, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Pardo Vivo Associação Ecológica, Educacional e Cultural”, nos termos da Lei Ordinária nº 22, de 08 de outubro de 1975, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Dispõe sobre a intervenção Psicopedagógica/Pédagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino do Município de Serrana.(julgada inconstitucional)
Dispõe sobre autorizar as criações de classes descentralizadas na ETEC (Escola Técnica Estadual) de São Paulo de cursos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 23/03/2017