Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Serrana e dá outras providências.
Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências. (sanção Câmara)
Cria o “Programa de Nutrição para pessoas da Terceira Idade” no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome Edvirges Vieira dos Santos Barbosa - Dona Edna do Railson, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.
Dá incentivo Fiscal aos proprietários de residencias construídas através de Programas populares habitacionais e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.
Cria no Município de Serrana a Semana Municipal da Segurança Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de vias púbicas e obras no Município para a instalação de redes de infraestrutura e demais finalidades que especifica.
Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 131/2009.
Regulamenta e padroniza os pontos de ônibus e publicação de informações úteis aos Munícipes.
Regulamenta a proibição de comercialização e consumo de refrigerantes no interior dos estabelecimentos escolares municipais estaduais e particulares no Município de Serrana/SP.
Autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Cria Comissão Especial de Estudo, conforme prevê o Artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.
Cria Comissão Especial de Estudo, conforme prevê o Artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.
Cria no Município de Serrana, o “Diário Oficial do Município” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da Rede de Ensino Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de profissionais e trabalhadores do Município pelas empresas contratadas pelo Poder Público, quer seja terceirizadas, do Setor privado e particular que prestam serviços ao Município de Serrana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 02/05/2017