Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoriza o Município de Serrana a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serrana – IPREMUS e dá outras providências, nos termos da Medida Provisória nº 778/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, Termo de Compromisso e/ou Parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo e a ACI – Associação Comercial e Industrial de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de “Alameda Cecília do Bem Morais”, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1784/2017, e dá outras providências.
Visa denominar o complexo esportivo do Antigo Bairro Montanari em Serrana/SP com o nome Ivair Alves Luiz.
Regulamenta a nomeação para membros de comissões em Geral e Conselhos no Município.
Determina a divulgação dos números de telefones móveis (celulares) e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome João Salviano Lima, como nomenclatura de via pública.
Torna obrigatório a publicação no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e os que estão em falta e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Regulamenta o “Auxilio Alimentação” aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Fica instituído no Município de Serrana, o Programa “Abril Marrom”, que determina que todos os meses de abril estejam direcionados às ações de prevenção e combate a diversas espécies de cegueira.
Dispõe sobre a adoção do nome João Seixas do Valle, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome José Domingues Filho, como nomenclatura de via pública.
Autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências.
Cria no Município de Serrana, o “Programa de Distribuição de Material Didático e Paradidático” alunos das creches e escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada Parque Bela Fonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome José do Bem, como nomenclatura de via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 30/06/2017