Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Serrana.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, Cria Novas Escalas de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre reestruturação e estabelece competências jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na Guarda Civil Municipal de Serrana.
Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1816/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serrana, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe sobre colocação e utilização dos serviços de caçambas estacionárias no Município de Serrana.
Autoriza a alienação por doação de área pública à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei complementar nº 174/2006, que dispõe institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências
Altera dispositivos da lei n.º 1816/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de serrana, com seu regime próprio de previdência social - RPP
Torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil do Município de Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município em seu regime próprio de previdência
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de serrana com seu regime próprio de previdência social - rpps
Altera dispositivos da lei complementar nº 427/2016 que dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica
Autoriza a alienação por doação de área pública ao cci - centro de convivência do idoso, para fins que especifica, e dá providências
Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata. (Sanção Câmara)
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo.
Autoriza o executivo municipal a receber a titulo de doação faixa de terra.
Dispõe sobre a concessão onerosa visando a administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 14/09/2017