Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Diretrizes para o “Incentivo ao uso de VANT’s (Veículos aéreos não tripulados), conhecidos como “Drones” nas ações de prevenção e monitoramento pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Elpidio José Reis, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a instituição de denominação de Creche Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de denominação de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de denominação de Maria Piedade do Bem em órgão público onde ocorra atendimento à mulher, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de sua propriedade, autoriza sua alienação, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Dispõe sobre adoção do nome de Antonio Rezende do Amaral “Tonico Rezende”, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Clóvis Anezini Júnior, como nomenclatura de via pública.
Concede o título de cidadão Serranense ao Deputado Estadual Welson Gasparini, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Dispõe sobre a adoção do nome de Renata dos Santos Pereira, como nomenclatura de via pública.
Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de denominação de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site Oficial e no Portal de Transparência da Prefeitura as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Serrana/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Aniz Issa, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para que os munícipes possam informar problemas com a iluminação nas ruas de Serrana/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros, “Triciclo automotor”, serviço comunitário de rua e entrega de mercadorias bem como regras de segurança dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Serrana/SP, suas atribuições e estrutura administrativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre estabelecer atendimento preferencial a pessoa com transtorno do espetro autista nas instituições financeiras do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre estabelecer preferência para o atendimento em caixas de supermercados e de estabelecimentos empresariais em geral no Município de Serrana/SP para pessoas com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 29/11/2017