Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2024.
Dá nova redação ao Artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 25, de 24 de abril de 2017, que alterou o Artigo 1.º da Lei n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Cria emprego público, vagas e dá outras providências.
Cria emprego público que menciona.
Autoriza o Município de São José do Barreiro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo do Município de São José do Barreiro/SP a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que se insiram no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar.
Cria cargo e emprego que menciona.
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei n.º 27/2017.
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo.
Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela tesouraria da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a designação de responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de São José do Barreiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que menciona.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 27/06/2023