Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos as mulheres de baixa do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de São José do Barreiro nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Dispõe sobre o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Barreiro/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Dispõe sobre a aprovação das contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2019.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
Autoriza transporte de Servidores Municipais e Munícipes do Bairro de Formoso a São José do Barreiro e vice-versa.
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos e pessoas com necessidades especiais no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em São José do Barreiro/SP.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2023.
Concede Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Henrique Bonna.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Fixa o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino para o exercício de 2022.
Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Marco Vinholi.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 28/10/2022