Legislação municipal · Salmourão (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa encarregado para atuar como canal de comunicação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através de excesso de arrecadação, no valor de 122.156,30
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar através de excesso de arrecadação, no valor de 700.000,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através de excesso de arrecadação, no valor de 830.000,00
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Salmourão C
Autoriza o município de Salmourão a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências
Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências
Institui programa de estágio no município de Salmourão, em seus órgãos e poderes e dá outras providências
ADI - 2273958-69.2021.8.26.0000 - TJSP - Transito em julgado: 20/04/2023
Torna obrigatória a divulgação de listagem dos medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades de Saúde do município de Salmourão.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Salmourão para o exercício de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através do excesso de arrecadação - 40.000,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através do excesso de arrecadação - 152.429,91
Autorização para abertura de crédito adicional especial através de superávit financeiro no valor de 100.000,00
Fixa a tabela salarial padrão dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão
Dispõe sobre a desafetação e permissão de uso de bem público e dá outras providências
Acrescenta artigo a Lei Municipal nº 1.215, de 15 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na forma específica
Reajusta o ticket alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal para 300,00 mensais
Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Salmourão - SP em 14,43%
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 20/09/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026