Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Institui programa de estágio no município de Salmourão, em seus órgãos e poderes e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.011, de 22 de abril de 2013REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NOS ÓRGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.249, de 13 de junho de 2023Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1228/2022